Lei do Preço Fixo passa a se chamar Lei José Xavier Cortez



Depois de apresentar no seu primeiro dia, um histórico da Lei Lang, debater a Lei do Preço Comum no Brasil, suas implicações e abrangência, seu papel na formação dos leitores e ainda a importância da bibliodiversidade, o segundo dia do simpósio virtual Por uma lei da bibliodiversidade, organizado pelo Instituto de Estudos Avançados da USP e com curadoria de Livia Kalil (IdA-Sorbonne Nouvelle), Marisa Midore Deaecto (ECA e IEA/USP) e Patrícia Sorel (Université Paris-Nanterre, Pôle Métiers du Livre) abriu sua programação com a participação de Ricardo Borges (Senado Federal) e o senador Jean Paul Prates. Ele começou sua fala anunciando a primeira novidade do dia. Por conta das divergências no nome da Lei – desde o início das discussões no país – ao invés de Lei do Preço Fixo ou Comum, ela se chamará Lei José Xavier Cortez, em homenagem ao fundador da Editora Cortez e que faleceu no último mês, aos 84 anos. "Acho que é uma belíssima homenagem, até porque ele mesmo era um grande defensor da lei", declarou Prates, explicando ainda que o novo nome é muito mais "palatável e vendável, no bom sentido". Em sua fala, o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Livro, Leitura e Biblioteca detalhou o PL 49/2015 também resumiu os principais objetivos da Lei, suas regras e exceções. Marcos da Veiga Pereira, presidente do SNEL, deu continuidade ao debate falando sobre a possibilidade de sensibilizar a sociedade brasileira. "O que vira a chave é o desenvolvimento do varejo on-line. No brasil é o varejo on-line é que traz a dimensão de quanto o livro pode ser utilizado como objeto atração do consumidor, com práticas comerciais abusivas", resumiu.
Fonte: PUBLISHNEWS, TALITA FACCHINI, 15/10/2021
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